Notas Técnicas

No dia 30 de abril de 2019, o Governo Federal assinou a Medida Provisória da Liberdade Econômica.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Segundo o texto da MP, as pequenas empresas e startups não precisarão mais de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O objetivo é desburocratizar as iniciativas empreendedoras.

Quer saber mais? Clique aqui e baixe a Nota Técnica da SCTI emitida pela SCTI sobre a medida.

Está em vigor no país desde o dia 26 de junho de 2019, o Plano Nacional de Internet das Coisas. O conjunto de regras é o primeiro passo para regulação do setor e implementação da tecnologia no Brasil. 

O plano tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas, gerar empregos e aumentar a produtividade das empresas brasileiras por meio do incentivo e estímulo ao mercado econômico e tecnológico , entre outros, segundo o documento.

Quer entender melhor o Plano Nacional de Internet das Coisas? Clique aqui e acesse integralmente o conteúdo da Nota Técnica emitida pela SCTI.